Patronal 19,33%
Segurado 14,00%

Lesgilações

Descrição Opções
Constituição Estadual do Estado de Alagoas_Atualizada com EC_50-2022
EMENDA N.º 005, DE 25 DE ABRIL DE 2022. PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2018
LEI n° 736/2021 - 10.08.2021 - Altera Lei 538-2011
LEI COMPLEMENTAR n º 001/2022 - 02.06.2022
Lei Complementar nº 001/2022, 02 de junho de 2022 (Original)
Lei n 288 13_07_1992 criação do IAPREV
Lei n º 187/1978 - 09.09.1978 - Concessão Pensão Por Morte
Lei n º 373 / 2000 02.10. 2000 Recria Instituto IAPREV
Lei n º 428/2006 - 07.07.2006 IAPREV Reestruturação
Lei n º 538/2011 - 11.11.2011 Otimizada
Lei n º 565/2013 26.04.2013 Cria Cargos IAPREV
Lei n º 573/2013 - 26.07.2013 - Parcelamento
Lei n º 589/2014 - 31.01.2014 - Parcelamento
Lei n º 593/2014 - 24.04.2014 - Parcelamento
LEI n º 732/2021 - 10.08.2021 - Reajuste salarial Educação
Lei n º572/2013 26.07.2013 - Alíquota ENTE
Lei nº 106, de 29 de outubro de 1969 (Estatuto dos Servidores Públicos)
lei nº 372/2000 - 28.09.2000 - Revoga Lei de criação do IAPREV
Lei nº 373 de 10_02_2000 Recria Instituto IAPREV
Lei nº 397/2003 16.06.2003 Código Tributário MSTJ.
Lei nº 407/2003 - 30.12.2003 Modifica Código Tributário do Município
Lei nº 449/2008 24.10.2008 - Reestruturação
Lei nº 554/2012 -11.10.2012 Alíquota ENTE
Lei nº 563/2013 - 19.04.2013 - Parcelamento
Lei nº 741/2021 11.10.2021 - Diárias Âmbito Adm.
Lei nº 771/2022 - 17.06.2022- Altera Lei736 de 2021
Lei nº 772/2022 - 17.06.2022 - RPC
LEI Nº 776/2022 - 27.06.2022 - PARCELAMENTO DO IAPREV
Lei nº 778, 30 de junho de 2022 - Reestrutura IAPREV
Lei nº288/1992 13.07.1992 criação do IAPREV
Lei orgânica de 05.04.1990